Alunos com altas habilidades ou superdotação terão atendimento especializado

A Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação foi criada por meio da Lei nº 15.436, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). 

De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo é garantir a identificação precoce, o atendimento educacional especializado, o desenvolvimento integral e a inclusão plena desses estudantes. 

O entendimento é de que “as altas habilidades são uma forma singular de existência que envolve tanto a complexidade cognitiva quanto socioemocional”, sendo importante a colaboração entre família, escola e comunidade.

O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação será instituído no âmbito do Ministério da Educação para mapear e acompanhar a trajetória desses estudantes, subsidiando o planejamento de políticas públicas. 

DUPLA EXCEPCIONALIDADE

A lei aplica-se a todos os estudantes com altas habilidades, incluindo aqueles com dupla excepcionalidade, em todos os níveis de ensino, da educação básica à superior. Essa condição ocorre quando o estudante possui superdotação e outra condição simultaneamente, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou dislexia.

CENTROS DE REFERÊNCIA

Em regime de colaboração com os Estados e Municípios que aderirem à política, a União promoverá a criação e a manutenção de centros de referência em altas habilidades ou superdotação. Os locais contarão com equipes multidisciplinares e infraestrutura, como laboratórios e salas de recursos. A medida prevê atendimento educacional especializado no turno inverso, formação de professores e orientação para famílias.

A União realizará a avaliação da política a cada dois anos, em colaboração com os outros entes federados.

ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO

Altas Habilidades ou Superdotação é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada, entre outros fatores, por potencial intelectual elevado, intensa curiosidade e elevada capacidade de aprendizagem, bem como profundo envolvimento em temas de interesse, frequentemente acompanhada de alta sensibilidade e intensidade emocional.