Governo calcula impacto de R$ 22,4 bilhões com renegociação de dívidas agrícolas em 2027; meta de contas no azul ficaria mais difícil

O ministério da Fazenda estimou nesta quarta-feira (17) que o projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado pelo Senado, implicará em uma nova linha de crédito de R$ 200 bilhões, considerando as dívidas passíveis de enquadramento.
? Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. (entenda como vai funcionar)
Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação dos deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Com base no volume de recursos para a nova linha de crédito de R$ 200 bilhões e as premissas acima, o custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos, sendo R$ 22,4 bilhões em 2027", acrescentou a área econômica, em nota à imprensa.
Meta mais difícil
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027, enviado em abril ao Congresso Nacional, o governo propôs uma meta de superávit para as suas contas no próximo ano.
?A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo.
Se o objetivo fiscal por cumprido, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022.
A meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo - ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra.
Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027 porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.